OAB Em vigor desde 15/07/2021
Provimento CFOAB 205/2021art. 6º, caput e parágrafo único
Vedada a promessa de resultado e o uso de caso concreto para oferta de atuação profissional.
Planejamento e criação de conteúdo para advogados criminalistas
A pauta de direito criminal tem duas fronteiras que não existem em quase nenhuma outra área: nunca pode usar um caso — nem o do escritório, nem o de terceiro em repercussão na mídia — como ilustração, e nunca pode chamar o advogado de "especialista em direito penal" sem o título ou a notória especialização que o Provimento exige para esse termo. Sobra um território real e útil: direitos no flagrante, prazo de custódia, diferença entre prisão preventiva e temporária. A Forja planeja a pauta inteira dentro desse território.
Como o paciente de direito penal chega até a agenda
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Quem procura
Familiar buscando entender o que vai acontecer nas próximas horas de um flagrante, e um segundo público lendo por precaução, antes de qualquer urgência acontecer.
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Quando procura
Sem sazonalidade de calendário — picos de leitura acompanham noticiário de segurança pública, não datas fixas, e o conteúdo precisa estar pronto o ano inteiro.
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Como decide
Pela clareza sobre direitos processuais mais do que por qualquer prova de resultado — decide confiar em quem explica o procedimento sem prometer desfecho.
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De quanto em quanto tempo volta
Leitura pontual, quase sempre motivada por um evento real acontecendo naquele momento, sem hábito de acompanhamento contínuo do perfil.
A pauta educa sobre direito penal em geral, e nunca é ilustrada com um caso — nem o de outra pessoa
O Provimento 205/2021 veda usar caso concreto como oferta de atuação, o que fecha o formato mais tentador desta pauta: comentar um caso de repercussão para gerar alcance. E há uma segunda linha que a pauta escrita precisa respeitar: chamar o advogado de "especialista" ou "criminalista" com ênfase de titulação exige o título certificado ou a notória especialização que o Provimento exige para esse anúncio — não basta atuar na área. A pauta fica então em direitos processuais gerais: o que fazer nas primeiras horas, prazos, diferença entre tipos de prisão.
OAB Em vigor desde 15/07/2021
Provimento CFOAB 205/2021art. 3º, III
É vedado o anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização.
O que está no escopo
Faz parte
- Pautas de direitos e procedimento penal em linguagem geral, sem caso real
- Texto revisado para não comentar casos de terceiros em repercussão na mídia
- Uso do termo "especialista" apenas quando o registro exigido existir
Não faz parte
- Comentário sobre caso em andamento, próprio ou de terceiro
- Uso de caso concreto como exemplo, mesmo anonimizado
- Autodenominação de especialista sem o título ou a notória especialização exigidos
Quando não faz sentido contratar
- Se o escritório quer pauta construída em cima de casos de repercussão para ganhar alcance, esse formato esbarra na mesma vedação que impede usar caso próprio.
- Se a expectativa é pauta de resultado ("como conseguimos a soltura"), o território que sobra é só o de direito geral, não o de desfecho de caso.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre planejamento e criação de conteúdo para advogados criminalistas.
O que conta como um conteúdo?
Cada publicação prevista no calendário conta como um conteúdo. Um carrossel conta como um conteúdo. Um vídeo curto também pode contar como um conteúdo quando estiver incluído no volume mensal.
A Forja utiliza ferramentas de apoio na produção?
A Forja pode utilizar ferramentas de apoio na organização e na produção, sempre com revisão e responsabilidade profissional. O serviço não é apresentado como uma operação automática ou sem participação humana.
Existe conteúdo ilimitado?
Não. Cada plano possui quantidades definidas para manter a operação clara, organizada e sustentável.
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