Cada domínio tem sua própria regra de anúncio para a camada de especialidade — nenhuma é igual à das outras.
CFM Em vigor desde 11/03/2024
Resolução CFM n. 2.336/2023art. 4º, I e II
As peças de publicidade/propaganda médica deverão conter, obrigatoriamente: nome e número de registro no CRM acompanhados da palavra MÉDICO; e especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no CRM, seguida pelo número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
CFO Em vigor desde 08/04/2005
Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n. 63/2005)art. 37, art. 38 e art. 39
O anúncio do exercício das especialidades em Odontologia obedecerá ao disposto nestas normas e no Código de Ética Odontológica; para se habilitar ao registro e à inscrição como especialista o cirurgião-dentista deverá possuir certificado de curso de especialização ou residência que atenda às exigências do CFO; e os registros e as inscrições somente poderão ser feitos nas especialidades listadas no art. 39. A edição de 2020, hoje publicada pelo próprio CFO, já incorpora a lista vigente; uma edição mais antiga, hospedada em outro domínio do Conselho, ainda mostra os nomes revogados no sumário.
OAB Em vigor desde 15/07/2021
Provimento CFOAB 205/2021art. 3º, III
É vedado o anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização.
CFP Em vigor desde 02/01/2023
Resolução CFP nº 23/2022art. 4º e art. 2º, § 1º da Resolução CFP 23/2022
Vigente, alterada pela Resolucao CFP 17/2025.
O psicólogo só pode anunciar-se como especialista numa das treze áreas reconhecidas pelo CFP se tiver o título registrado na Carteira de Identidade Profissional — no máximo duas ao mesmo tempo. O registro em si exige, cumulativamente, dois anos de prática profissional na área e prova de conhecimento teórico-metodológico (curso de especialização ou aprovação na prova de especialista do CFP); desde a Resolução CFP 17/2025, a Residência Multiprofissional também conta como essa segunda via, sem mudar a lista de treze áreas do art. 4º. Anunciar especialidade sem o registro correspondente diverge do que o art. 20, alínea c, do CEPP permite divulgar: apenas qualificações reconhecidas ou regulamentadas pela profissão.
COFFITO Em vigor desde 27/08/2025
Resolução COFFITO nº 627/2025art. 6º, parágrafo único
O RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é a única forma legal de um profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional divulgar-se e atuar como especialista em uma das 16 especialidades profissionais reconhecidas pelo COFFITO.
CFN Em vigor desde 05/05/2021
Resolução CFN 689/2021art. 7º, § 3º — originalmente art. 6º, § 3º, renumerado pela Resolução CFN 778/2024, mesmo texto
Norma vigente, com alterações posteriores.
É vedada a divulgação, o anúncio e a apresentação como especialista por nutricionista que não possua o respectivo título devidamente registrado no respectivo CRN, situação em que o profissional está sujeito às penalidades previstas nas normas do CFN por infringir os arts. 26 e 53, entre outros, do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN nº 599, de 2018.
COFEN Em vigor desde 11/07/2018
Resolução COFEN nº 0581/2018art. 2º
É vedado aos Enfermeiros a veiculação, divulgação e anúncio de títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que não estejam devidamente registrados no Conselho Federal de Enfermagem.
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Nenhuma etapa antes da formalização representa compromisso de contratação.