OAB Em vigor desde 15/07/2021
Provimento CFOAB 205/2021art. 6º, caput e parágrafo único
Vedada a promessa de resultado e o uso de caso concreto para oferta de atuação profissional.
Design de peças para advogados de propriedade intelectual
O formato mais comum de peça deste nicho é o "case de sucesso" — a marca ou o logotipo de uma empresa que o escritório registrou ou defendeu, estampado como prova de resultado. É também o formato mais arriscado para quem atua com propriedade intelectual: a OAB veda promessa de resultado e uso de caso concreto para captação, e exibir a marca registrada de terceiro sem autorização, mesmo como exemplo de vitória, é o mesmo tipo de uso indevido que o escritório existe para combater. A Forja desenha a peça em torno da área de atuação e do processo de trabalho, não de logotipo de cliente, e mantém qualquer menção a especialidade condicionada a título ou notória especialização.
Como o paciente de propriedade intelectual chega até a agenda
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Quem procura
Empresa ou criador que já tem um ativo específico em risco — uma marca, uma patente, um registro — e procura por especialidade dentro do direito, não por advocacia genérica.
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Quando procura
No momento em que identifica conflito ou quer proteger um ativo antes de lançar produto ou marca, uma decisão que não segue sazonalidade e costuma vir com prazo já apertado.
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Como decide
Pela clareza da área de atuação e do processo descrito na peça — não por "cases" com nome de outra empresa, que este público, por lidar com propriedade intelectual no próprio negócio, reconhece como uso possivelmente indevido de marca alheia.
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De quanto em quanto tempo volta
Volta a acionar o mesmo escritório a cada novo registro ou conflito, e a peça de credencial pesa de novo a cada novo ativo que a empresa passa a proteger.
A peça de "case de sucesso" com a marca do cliente soma a vedação da OAB à violação do próprio direito que o escritório defende
O Provimento CFOAB 205/2021 veda a promessa de resultado e o uso de caso concreto para oferta de atuação profissional, e também o anúncio de especialidade para a qual o advogado não tenha título certificado ou notória especialização. Numa peça de propriedade intelectual, isso tem uma camada a mais: estampar a marca registrada de uma empresa como prova de "caso ganho" expõe o ativo de um terceiro sem autorização — o mesmo tipo de uso que o próprio escritório seria contratado para impedir. A Forja desenha a peça em torno da área de atuação, do processo e da credencial do advogado, sem logotipo, nome ou marca de cliente identificável.
OAB Em vigor desde 15/07/2021
Provimento CFOAB 205/2021art. 3º, III
É vedado o anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização.
O que está no escopo
Faz parte
- Peças de campanha e redes sociais centradas na área de atuação e no processo de trabalho do escritório
- Menção a especialidade em propriedade intelectual apenas com título certificado ou notória especialização
- Peças educativas sobre marca, patente e registro sem citar caso concreto de cliente
Não faz parte
- Peça que exiba marca, logotipo ou nome de cliente como prova de resultado obtido
- Promessa de registro garantido, prazo de deferimento ou vitória em disputa
- Criação de identidade visual nova, que é projeto separado sob orçamento
Quando não faz sentido contratar
- Se o escritório quer usar a marca de um cliente como "prova social" da peça, esse formato expõe a mesma propriedade que o direito de marcas protege.
- Se não há título ou notória especialização registrada, a peça não pode anunciar "especialista em propriedade intelectual" mesmo que seja a atuação real do advogado.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre design para advogados de propriedade intelectual.
Quem cria os textos e as artes?
A Forja cria as legendas, as peças visuais e os formatos previstos no plano. Informações comerciais, preços, datas e condições precisam ser confirmados pela empresa.
Quantas alterações posso solicitar?
O plano Presença e o plano Crescimento incluem uma rodada de ajustes por conteúdo. O plano Performance inclui duas rodadas.
A Forja utiliza imagens de banco?
Imagens licenciadas ou recursos visuais podem ser utilizados quando forem adequados ao conteúdo e permitidos pelo escopo. Materiais que precisem representar pessoas, produtos ou instalações reais dependem do envio ou da produção específica.
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