CFM Em vigor desde 11/03/2024
Resolução CFM 2.336/2023art. 11, XII
Vedado garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento.
O art. 11, XII da Resolução CFM 2.336/2023 veda garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento. A promessa nem sempre vem na palavra "garantido": vem também no PRAZO. A peça que fixa o tempo da cura — "em três sessões", "resultado já na primeira consulta", "sem retorno" — data um resultado que varia de paciente para paciente, e datar o fim é prometer o que só o caso concreto vai mostrar. Descrever as etapas do tratamento, o intervalo entre as sessões e o acompanhamento previsto é informação clínica; dizer em quantas sessões o problema acaba é antecipar o resultado que o inciso reserva ao critério clínico. Numa praça universitária como Santa Maria, no centro do Rio Grande do Sul, onde a administração, saúde e educação públicas respondem por 17,58% do valor adicionado do município e o consultório particular atende também quem chega de fora, o prazo curto costuma ser o argumento mais sedutor do anúncio — e é justamente ele que o inciso XII mantém fora da peça.
CFM Em vigor desde 11/03/2024
Resolução CFM 2.336/2023art. 11, XII
Vedado garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento.
Os serviços privados respondem pela maior parte do valor adicionado de Santa Maria. Santa Maria tem 282.397 habitantes (IBGE, 2026) e 9.251 empresas e outras organizações no cadastro do IBGE de 2021; os serviços privados respondem por 64,84% sobre o valor adicionado do município, a indústria por 12,96% sobre esse total e a administração, saúde e educação públicas por 17,58% sobre ele. Numa praça universitária no centro do Rio Grande do Sul, o consultório particular disputa o paciente com uma rede pública de ensino e assistência que tem peso — e é aí que o art. 11, XII da Resolução CFM 2.336/2023 age: o anúncio descreve as etapas do tratamento e o acompanhamento previsto, mas não data a cura nem promete o resultado em número de sessões.
Fontes: população empresas ativas composição do valor adicionado população/empresas coletados em 2026-08-13, composição do valor adicionado coletada em 2026-08-13
| Ocupação no CNES | Profissionais |
|---|---|
| Pediatra | 84 |
| Ginecologista obstetra | 68 |
| Cardiologista | 53 |
| Psiquiatra | 46 |
| Dermatologista | 26 |
| Ortopedista e traumatologista | 24 |
Santa Maria aparece no CNES de julho de 2026 com 1.243 médicos em estabelecimentos de saúde, 83 a mais que os 1.160 de julho de 2025; 200 deles estão registrados como médico clínico, 11 a mais que um ano antes — o total e a ocupação clínica crescem juntos. O número conta quem tem vínculo com estabelecimento de saúde cadastrado no CNES — hospital, clínica ou unidade pública — e não é o total de inscritos no CRM; a ocupação é a que o estabelecimento informa, sem prova de título registrado. O cadastro anota a função no serviço, não o que a clínica publica: nenhuma dessas linhas diz por quanto tempo o anúncio promete resolver o caso, e é sobre essa peça que o art. 11, XII da Resolução CFM 2.336/2023 incide — o prazo da cura não pode ser datado, ainda que o tratamento seja descrito por etapas.
Fonte: CNES — TabNet, profissionais (indivíduos) por ocupação nota técnica do DATASUS competências Jul/2026 e Jul/2025, consultadas em 2026-09-16
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