COFFITO

Resolução COFFITO 407/2011: o que ela exige e o que proíbe na publicidade

A Resolução COFFITO 407/2011 é a norma de publicidade que alcança quem anuncia neste mercado. Esta página reúne os dispositivos que tratam de anúncio, o que cada um exige na peça, desde quando valem e a data em que a Forja leu a fonte oficial pela última vez.

O dispositivo que muda a sua peça

Cada cartão abaixo traz um dispositivo da Resolução COFFITO 407/2011 (COFFITO): o que ele exige na peça, o endereço do texto oficial e a data da última conferência.

COFFITO

Resolução COFFITO 407/2011

art. 1º e art. 2º

Reconhecida em agosto de 2011, a especialidade de Terapia Ocupacional em Saúde da Família só permite anúncio como especialista a quem tem o RQE. O vínculo com a Estratégia Saúde da Família (art. 3º, VI e VIII) não restringe a atuação à rede pública: o art. 7º lista expressamente ambientes privados entre os locais de exercício. É a terceira das sete especialidades de Terapia Ocupacional reconhecidas pela Resolução COFFITO 627/2025, no art. 5º, III, c. O texto oficial do art. 1º tem 15 palavras e 112 caracteres; o art. 5º, que lista as três áreas de atuação por ciclo de vida (criança/adolescente, adulto, idoso), tem 40 palavras e 253 caracteres.

Texto oficial da norma

O que a norma diz, na letra

São 7 dispositivos da Resolução COFFITO 407/2011. O texto abaixo é transcrição da fonte oficial, sem resumo:

Disciplinar a atividade do Terapeuta Ocupacional no exercício da Especialidade Profissional em Saúde da Família.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 1º

Para efeito de registro, o título concedido ao profissional Terapeuta Ocupacional será de Especialista Profissional em Saúde da Família.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 2º

Atuar como apoiador matricial das equipes de saúde da família em aspectos referentes à indivíduos e comunidades com restrição ocupacional, com comprometimentos de habilidades e potencialidades, auxiliando os profissionais da equipe mínima na promoção da saúde mental, saúde funcional e saúde comunitária.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 3º, VI

Prestar assistência na atenção terapêutica ocupacional primária de forma a garantir resolutividade nas ações, promovendo saúde, prevenindo agravos e articulando, quando necessário, intervenções nos níveis secundários e terciários do SUS.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 3º, VIII

São áreas de atuação do terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família: I – Desempenho Ocupacional na Saúde da Criança e do Adolescente; II – Desempenho Ocupacional na Saúde do Adulto; III – Desempenho Ocupacional na Saúde do Idoso.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 5º

O Terapeuta Ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família pode exercer suas atividades profissionais em todos os níveis de atenção à saúde e nos seguintes locais, estabelecimentos ou ambientes, entre outros: I) Hospitalar; II) Ambulatorial (clínicas, consultórios, centros de saúde); III) Domiciliar e Home Care; IV) Públicos; V) Filantrópicos; VI) Militares; VII) Privados; VIII) Terceiro Setor.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 7º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução COFFITO 407/2011 — art. 9º

Quando esta página não é o que você precisa

  • Esta página não serve quem não é terapeutas ocupacionais de saude da familia — para outra profissão, o mapa de profissões tem a norma certa.
  • Aqui só 7 dispositivos da Resolução COFFITO 407/2011 — o resto do ato fica fora.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a Resolução COFFITO 407/2011.

Quantos dispositivos da Resolução COFFITO 407/2011 esta página reúne?

Esta página reúne o dispositivo da Resolução COFFITO 407/2011 sobre publicidade de terapeutas ocupacionais de saude da familia (COFFITO); o texto está no cartão abaixo.

A Resolução COFFITO 407/2011 se aplica a quem não é terapeutas ocupacionais de saude da familia?

Não — a Resolução COFFITO 407/2011 alcança apenas terapeutas ocupacionais de saude da familia (COFFITO); nenhuma outra profissão está sujeita a ela.

O texto citado sobre a Resolução COFFITO 407/2011 é transcrição literal?

Sim: os 7 trechos entre aspas vêm direto da fonte oficial (COFFITO), sem resumo nem paráfrase.

Quando a Forja conferiu a fonte oficial da Resolução COFFITO 407/2011 pela última vez?

Em 18/08/2026 — fonte: COFFITO; próxima leitura agendada para 18/11/2026.

Ver todas as perguntas

Outras normas já cadastradas

Como esta página é mantida

A fonte da Resolução COFFITO 407/2011 (COFFITO) fica sob monitoramento do vigia de normas da Forja — a impressão digital de cada leitura é comparada com a anterior, e o texto novo aparece antes de a página ficar velha. Próxima leitura marcada para 18/11/2026.

Próximo passo

Quer anunciar dentro do que a Resolução COFFITO 407/2011 permite?

Conheça os planos da Forja para quem anuncia neste mercado ou fale sobre o que muda na sua peça depois da Resolução COFFITO 407/2011. O próximo passo será orientado de acordo com os canais, o volume de conteúdo e os objetivos do negócio.

Conhecer os planosFalar com a Forja

Nenhuma etapa antes da formalização representa compromisso de contratação.