OAB Em vigor desde 15/07/2021
Provimento CFOAB 205/2021art. 6º, caput e parágrafo único
Vedada a promessa de resultado e o uso de caso concreto para oferta de atuação profissional.
Gestão de redes sociais para advogados eleitorais
A campanha paga e o perfil desta área já descrevem a sazonalidade extrema do direito eleitoral: demanda concentrada em janelas do calendário e quase inexistente fora delas. Nas redes sociais aparece um uso que só funciona fora dessas janelas: pré-candidato e dirigente partidário se informando sobre compliance eleitoral — prestação de contas, limite de gasto, regra de propaganda — num momento em que não há processo eleitoral em curso e, por isso, nenhuma restrição de propaganda eleitoral se aplicando ainda.
Como o paciente de direito eleitoral chega até a agenda
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Quem procura
Pré-candidato e dirigente partidário estudando regra de prestação de contas e limite de gasto de campanha antes de qualquer convenção ou registro de candidatura, fora do período em que a Justiça Eleitoral já regula propaganda — diferente de quem já está na janela de registro ou de contencioso que decide a campanha paga.
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Quando procura
Fora do calendário eleitoral ativo, no intervalo entre um ciclo e o próximo — o mesmo período em que a campanha paga desta área é reduzida quase a zero.
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Como decide
Pela clareza com que o conteúdo explica regra de compliance e prazo de prestação de contas, sem nenhuma urgência de janela pressionando a leitura.
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De quanto em quanto tempo volta
Concentrada no intervalo entre ciclos eleitorais, com queda natural quando a janela ativa se abre e o conteúdo institucional dá lugar à disputa concreta de cada candidato.
O conteúdo de compliance eleitoral não pode prometer que a prestação de contas vai ser aprovada
Explicar regra de limite de gasto e prazo de prestação de contas ajuda o pré-candidato a se organizar, mas sugerir que seguir determinada orientação garante aprovação das contas ou resultado favorável em eventual contencioso é promessa de resultado, vedada pelo Provimento 205/2021 em qualquer canal. O calendário também precisa de atenção redobrada quando o período eleitoral se aproxima: volume de conteúdo acima do previsto no plano contratado, algo que pode ser tentador justamente na virada para a janela ativa, não está incluído automaticamente.
Forja Marketing — Serviços — Gestão de redes sociais, limitações: Volume de conteúdos acima do previsto no plano contratado não está incluído automaticamente. fonte
O que está no escopo
Faz parte
- Calendário mensal com conteúdo educativo sobre compliance eleitoral fora de período de campanha ativa, sem promessa de resultado
- Legendas e artes dentro do volume do plano contratado
- Publicação nos canais incluídos no plano
Não faz parte
- Publicidade eleitoral de candidato, que é outra atividade e outra regra
- Volume de conteúdo acima do previsto no plano contratado
- Promessa de aprovação de prestação de contas ou de resultado de contencioso
Quando não faz sentido contratar
- Se o calendário continuar no mesmo ritmo depois que o período eleitoral ativo se abrir, o conteúdo passa a disputar espaço com a publicidade eleitoral do próprio candidato, que segue outra regra.
- Se a expectativa é volume constante o ano inteiro, esta é a área jurídica desta lista em que o consumo mais varia entre alta e quase zero, o mesmo padrão que já limita a campanha paga.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre gestão de redes sociais para advogados eleitorais.
O que conta como um conteúdo?
Cada publicação prevista no calendário conta como um conteúdo. Um carrossel conta como um conteúdo. Um vídeo curto também pode contar como um conteúdo quando estiver incluído no volume mensal.
O pagamento da mensalidade inclui a verba dos anúncios?
Não. A mensalidade remunera os serviços da Forja. A verba de mídia é paga diretamente às plataformas de anúncios e deve ser definida separadamente pela empresa.
Posso cancelar?
As regras de cancelamento são apresentadas na proposta e no contrato antes da contratação.
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