Resolução CFFa nº 832/2026: o que ela exige e o que proíbe na publicidade

As áreas de especialidades reconhecidas pelo CFFa para concessão de título de especialista serão tratadas em resoluções específicas.

Os critérios para concessão do título de "Fonoaudiólogo Especialista em Acupuntura", seguem o disposto no inciso III do Art. 3º da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício profissional de Acupuntura, assim como as normativas emanadas pelo CFFa.

Para ter direito à obtenção do título de especialista em Acupuntura, o fonoaudiólogo deverá, ainda, obrigatoriamente, comprovar: I – conclusão de curso teórico e prático em Acupuntura; ou II – conclusão de graduação de nível superior em Acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida; ou III – conclusão de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes; ou IV – conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acupuntura com composição teórica e prática; ou V – exercício das atividades da acupuntura ininterruptamente há pelo menos 5 (cinco) anos até a data da publicação da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, mesmo que não sejam diplomados nos termos dos incisos anteriores.

Revoga-se a Resolução CFFa nº 489, de 18 de fevereiro de 2016, a Resolução CFFa nº 721, de 14 de outubro de 2023, a Resolução CFFa nº 749, de 25 outubro de 2024, a Resolução CFFa nº 808, de 14 de janeiro de 2026 e o Art. 1º da Resolução CFFa nº 700, de 14 de abril de 2023.