Cada cartão abaixo traz um dispositivo da Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV (Uniao, vigente desde 18/09/2020): o que ele exige na peça, o endereço do texto oficial e a data da última conferência.
LGPD/ECA Em vigor desde 18/09/2020
Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IVart. 14, § 1º (LGPD); art. 100, § único, IV (ECA)
Tratamento de dado pessoal de criança exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal; e a aplicação das medidas de proteção rege-se pelo interesse superior da criança e do adolescente.
São 4 dispositivos da Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV. O texto abaixo é transcrição da fonte oficial, sem resumo:
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento do § 1o quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção — e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem aquele consentimento.
O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV, da Uniao.
Entre a publicação e a vigência há um intervalo declarado pela própria norma.
A Forja releu o texto oficial nessa data e agendou a próxima leitura para 10/02/2027.
Quem exerce a atividade de escolas responde pela Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV, mesmo quando o anúncio é produzido por terceiros. A peça pode até sair de uma agência; a responsabilidade continua do lado regulado — e é esse o motivo de a Forja manter este cadastro sempre atualizado, em vez de perguntar ao cliente o que pode.
Esta página reúne o dispositivo da Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV sobre publicidade de escolas (Uniao, desde 18/09/2020); o texto está no cartão abaixo.
Não — a Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV alcança apenas escolas (Uniao); nenhuma outra profissão está sujeita a ela.
Sim: os 4 trechos entre aspas vêm direto da fonte oficial (Uniao), sem resumo nem paráfrase.
Em 10/08/2026 — fonte: Uniao; próxima leitura agendada para 10/02/2027.
A Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV foi publicada em 14/08/2018 e está em vigor desde 18/09/2020.
A fonte da Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV (Uniao, em vigor desde 18/09/2020) fica sob monitoramento do vigia de normas da Forja — a impressão digital de cada leitura é comparada com a anterior, e o texto novo aparece antes de a página ficar velha. Próxima leitura marcada para 10/02/2027.
Conheça os planos da Forja para escolas ou fale sobre o que muda na sua peça depois da Lei 13.709/2018 (LGPD) art. 14, §1º + Lei 8.069/1990 (ECA) art. 100, parágrafo único, IV (em vigor desde 18/09/2020). O próximo passo será orientado de acordo com os canais, o volume de conteúdo e os objetivos do negócio.
Nenhuma etapa antes da formalização representa compromisso de contratação.