CFTA

Resolução CFTA nº 31/2021: o que ela exige e o que proíbe na publicidade

A Resolução CFTA nº 31/2021 é a norma de publicidade que alcança tecnicos agricolas. Reúne 2 dispositivos sobre anúncio, em vigor desde 28/04/2021, com o que cada um exige na peça e a data em que a Forja leu a fonte oficial pela última vez.

Os 2 dispositivos que mudam a sua peça

Cada cartão abaixo traz um dispositivo da Resolução CFTA nº 31/2021 (CFTA, vigente desde 28/04/2021): o que ele exige na peça, o endereço do texto oficial e a data da última conferência.

CFTA/CRTA Em vigor desde 28/04/2021

Resolução CFTA nº 31/2021

art. 1º, alíneas "a", "b" e "f"

Estabelecer que os técnicos agrícolas podem exercer atividades de perícia, avaliação, vistoria ou inspeção, e elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos relacionados com: a) bens móveis e imóveis rurais; b) mão-de-obra, instalações, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, agropecuários, agroindustriais, de aquicultura e afins; (...) f) serviços de agricultura de precisão, agrimensura, georreferenciamento, topografia e afins.

Texto oficial da norma

CFTA/CRTA Em vigor desde 28/04/2021

Resolução CFTA nº 31/2021

art. 3º

As atividades previstas nesta Resolução podem ser exercidas nas esferas judicial e extrajudicial.

Texto oficial da norma

O que a norma diz, na letra

São 2 dispositivos da Resolução CFTA nº 31/2021. O texto abaixo é transcrição da fonte oficial, sem resumo:

Estabelecer que os técnicos agrícolas podem exercer atividades de perícia, avaliação, vistoria ou inspeção, e elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos relacionados com: a) bens móveis e imóveis rurais; b) mão-de-obra, instalações, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, agropecuários, agroindustriais, de aquicultura e afins; (...) f) serviços de agricultura de precisão, agrimensura, georreferenciamento, topografia e afins.

Resolução CFTA nº 31/2021 — art. 1º, alíneas "a", "b" e "f"

As atividades previstas nesta Resolução podem ser exercidas nas esferas judicial e extrajudicial.

Resolução CFTA nº 31/2021 — art. 3º

Desde quando vale, e o que mudou

  1. Publicada em 28/04/2021

    Resolução CFTA nº 31/2021, do CFTA.

  2. Fonte conferida em 05/09/2026

    A Forja releu o texto oficial nessa data e agendou a próxima leitura para 05/03/2027.

Quem precisa seguir esta norma

A Resolução CFTA nº 31/2021 vale para quem exerce a atividade de tecnicos agricolas, não para quem faz o anúncio. Se você contrata quem cuida do seu marketing, a responsabilidade continua sendo sua — e é por isso que a Forja mantém este cadastro em vez de perguntar ao cliente o que pode.

tecnicos agricolas

Quando esta página não é o que você precisa

  • Se você não é tecnicos agricolas, a Resolução CFTA nº 31/2021 não é a norma que você procura — veja o mapa de profissões.
  • Aqui só 2 dispositivos da Resolução CFTA nº 31/2021 — o resto do ato fica fora.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a Resolução CFTA nº 31/2021.

Quantos dispositivos da Resolução CFTA nº 31/2021 esta página reúne?

Esta página reúne os 2 dispositivos da Resolução CFTA nº 31/2021 sobre publicidade de tecnicos agricolas (CFTA, desde 28/04/2021); o texto de cada um está no cartão abaixo.

A Resolução CFTA nº 31/2021 se aplica a quem não é tecnicos agricolas?

Não — a Resolução CFTA nº 31/2021 alcança apenas tecnicos agricolas (CFTA); nenhuma outra profissão está sujeita a ela.

O texto citado sobre a Resolução CFTA nº 31/2021 é transcrição literal?

Sim: os 2 trechos entre aspas vêm direto da fonte oficial (CFTA), sem resumo nem paráfrase.

Quando a Forja conferiu a fonte oficial da Resolução CFTA nº 31/2021 pela última vez?

Em 05/09/2026 — fonte: CFTA; próxima leitura agendada para 05/03/2027.

Desde quando a Resolução CFTA nº 31/2021 vale para publicidade?

A Resolução CFTA nº 31/2021 foi publicada em 28/04/2021.

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Outras normas já cadastradas

Como esta página é mantida

A fonte da Resolução CFTA nº 31/2021 (CFTA, em vigor desde 28/04/2021) está no vigia de normas da Forja: um programa relê o endereço oficial e compara com a impressão digital guardada da última leitura. Quando o texto muda, a mudança aparece antes de a página envelhecer. A próxima leitura programada é 05/03/2027.

Próximo passo

Quer anunciar dentro do que a Resolução CFTA nº 31/2021 permite?

Conheça os planos da Forja para tecnicos agricolas ou fale sobre o que muda na sua peça depois da Resolução CFTA nº 31/2021 (em vigor desde 28/04/2021). O próximo passo será orientado de acordo com os canais, o volume de conteúdo e os objetivos do negócio.

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