Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n. 63/2005): o que ela exige e o que proíbe na publicidade

O anúncio do exercício das especialidades em Odontologia obedecerá ao disposto nestas normas e no Código de Ética Odontológica.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, como especialista, o cirurgião-dentista deverá atender a um dos seguintes requisitos: a) possuir certificado conferido por curso de especialização ou programa de residência em Odontologia que atenda as exigências do Conselho Federal de Odontologia; (...)

Os registros e as inscrições somente poderão ser feitos nas seguintes especialidades: a) Acupuntura; b) Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais; c) Dentística; d) Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial; e) Endodontia; f) Estomatologia; g) Homeopatia; h) Implantodontia; i) Odontogeriatria; j) Odontologia do Esporte; k) Odontologia do Trabalho; l) Odontologia Legal; m) Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais; n) Odontopediatria; o) Ortodontia; p) Ortopedia Funcional dos Maxilares; q) Patologia Oral e Maxilo Facial; r) Periodontia; s) Prótese Buco-Maxilo-Facial; t) Prótese Dentária; u) Radiologia Odontológica e Imaginologia; e, v) Saúde Coletiva.

O exercício da especialidade não implica na obrigatoriedade de atuação do profissional em todas as áreas de competência, podendo ele atuar, de forma preponderante, em apenas uma delas.