Resolução CONFEF nº 603, de 3 de outubro de 2025 (Dispõe sobre Especialidades Profissionais em Educação Física): o que ela exige e o que proíbe na publicidade

Definir Especialidade Profissional como um conjunto de habilidades e competências específicas de uma profissão, que aprofunda conhecimentos e técnicas próprias ao exercício profissional em um determinado campo de intervenção profissional.

A Especialidade Profissional em Educação Física destina-se ao egresso de Curso de Graduação em Educação Física, Licenciatura ou Bacharelado, e ao egresso de Cursos Superiores de Tecnologia conexos à Educação Física, oficiais e/ou Reconhecidos pelo Ministério da Educação.

O Título de Especialista atesta o domínio de conhecimento específico por parte do Profissional de Educação Física e visa à qualificação da sua intervenção profissional na área objeto da Especialidade.

O Título de Especialista registrado no Sistema CONFEF/CREFs, não assegura ao Profissional de Educação Física o direito de ampliar o seu campo de intervenção profissional, nem concede-lhe direito ao exercício profissional em campo diferente da titulação obtida em curso de graduação, identificada no diploma e registrada na sua Carteira de Identidade Profissional - CIP.

O CONFEF seguirá tabela de equivalência publicada, para nominação das especialidades a serem registradas, assim como poderá criar ou extinguir Especialidade Profissional, após encaminhamento com justificativa técnica da sua Câmara Técnica de Ensino Superior e Preparação Profissional, a qual será submetida à aprovação do Plenário e devida publicidade.

A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução CONFEF nº 255/2013, publicada no D.O.U. nº. 135, seção 1, págs. 70 e 71, de 16 de julho de 2013.