Cada cartão abaixo traz um dispositivo da Lei nº 13.639/2018 (Presidência da República, vigente desde 27/03/2018): o que ele exige na peça, o endereço do texto oficial e a data da última conferência.
CFTA/CRTA Em vigor desde 27/03/2018
Lei nº 13.639/2018art. 26, caput e parágrafo único
Cabe a cada conselho regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades de técnico industrial ou de técnico agrícola, conforme o caso, que estabelecerem domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física. Parágrafo único. O registro de que trata o caput deste artigo habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
São 3 dispositivos da Lei nº 13.639/2018. O texto abaixo é transcrição da fonte oficial, sem resumo:
Os conselhos federais e regionais de que trata esta Lei têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.
Cabe a cada conselho regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades de técnico industrial ou de técnico agrícola, conforme o caso, que estabelecerem domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física. Parágrafo único. O registro de que trata o caput deste artigo habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Somente serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação específica exponha a risco ou a dano material o meio ambiente ou a segurança e a saúde do usuário do serviço.
Lei nº 13.639/2018, da Presidência da República.
A Forja releu o texto oficial nessa data e agendou a próxima leitura para 05/03/2027.
Quem exerce a atividade de tecnicos agricolas e tecnicos em edificacoes responde pela Lei nº 13.639/2018, mesmo quando o anúncio é produzido por terceiros. A peça pode até sair de uma agência; a responsabilidade continua do lado regulado — e é esse o motivo de a Forja manter este cadastro sempre atualizado, em vez de perguntar ao cliente o que pode.
Esta página reúne o dispositivo da Lei nº 13.639/2018 sobre publicidade de tecnicos agricolas e tecnicos em edificacoes (Presidência da República, desde 27/03/2018); o texto está no cartão abaixo.
Não — a Lei nº 13.639/2018 alcança apenas tecnicos agricolas e tecnicos em edificacoes (Presidência da República); nenhuma outra profissão está sujeita a ela.
Sim: os 3 trechos entre aspas vêm direto da fonte oficial (Presidência da República), sem resumo nem paráfrase.
Em 05/09/2026 — fonte: Presidência da República; próxima leitura agendada para 05/03/2027.
A Lei nº 13.639/2018 foi publicada em 27/03/2018.
A fonte da Lei nº 13.639/2018 (Presidência da República, em vigor desde 27/03/2018) fica sob monitoramento do vigia de normas da Forja — a impressão digital de cada leitura é comparada com a anterior, e o texto novo aparece antes de a página ficar velha. Próxima leitura marcada para 05/03/2027.
Conheça os planos da Forja para tecnicos agricolas e tecnicos em edificacoes ou fale sobre o que muda na sua peça depois da Lei nº 13.639/2018 (em vigor desde 27/03/2018). O próximo passo será orientado de acordo com os canais, o volume de conteúdo e os objetivos do negócio.
Nenhuma etapa antes da formalização representa compromisso de contratação.