Cada cartão abaixo traz um dispositivo da Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019) (CFO, vigente desde 29/01/2019): o que ele exige na peça, o endereço do texto oficial e a data da última conferência.
CFO Em vigor desde 29/01/2019
Resolução CFO-196/2019arts. 2º e 4º
Antes e depois só pode ser divulgado pelo cirurgião-dentista responsável pela execução do procedimento, com Termo de Consentimento Livre e Esclarecido prévio do paciente ou de seu representante legal, e toda publicação deve trazer o nome e o número de inscrição desse profissional — exigência que a pessoa jurídica não tem como cumprir em nome próprio.
São 8 dispositivos da Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019). O texto abaixo é transcrição da fonte oficial, sem resumo:
Fica autorizada a divulgação de autoretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.
Ficam proibidas imagens que permitam a identificação de equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos biológicos.
Fica autorizada a divulgação de imagens relativas ao diagnóstico e à conclusão dos tratamentos odontológicos quando realizada por cirurgião-dentista responsável pela execução do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE.
Continua proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado.
Fica expressamente proibida a divulgação de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto em publicações científicas.
Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Em todas as hipóteses, serão consideradas infrações éticas, de manifesta gravidade, a divulgação de imagens, áudios e/ou vídeos de pacientes em desacordo com essa norma.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogados as disposições em contrário.
Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019), do CFO.
A Forja releu o texto oficial nessa data e agendou a próxima leitura para 11/02/2027.
Quem exerce a atividade de dentistas responde pela Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019), mesmo quando o anúncio é produzido por terceiros. A peça pode até sair de uma agência; a responsabilidade continua do lado regulado — e é esse o motivo de a Forja manter este cadastro sempre atualizado, em vez de perguntar ao cliente o que pode.
Esta página reúne o dispositivo da Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019) sobre publicidade de dentistas (CFO, desde 29/01/2019); o texto está no cartão abaixo.
Não — a Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019) alcança apenas dentistas (CFO); nenhuma outra profissão está sujeita a ela.
Sim: os 8 trechos entre aspas vêm direto da fonte oficial (CFO), sem resumo nem paráfrase.
Em 11/08/2026 — fonte: CFO; próxima leitura agendada para 11/02/2027.
A Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019) foi publicada em 29/01/2019.
A fonte da Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019) (CFO, em vigor desde 29/01/2019) fica sob monitoramento do vigia de normas da Forja — a impressão digital de cada leitura é comparada com a anterior, e o texto novo aparece antes de a página ficar velha. Próxima leitura marcada para 11/02/2027.
Conheça os planos da Forja para dentistas ou fale sobre o que muda na sua peça depois da Resolução CFO-196/2019 (29/01/2019) (em vigor desde 29/01/2019). O próximo passo será orientado de acordo com os canais, o volume de conteúdo e os objetivos do negócio.
Nenhuma etapa antes da formalização representa compromisso de contratação.