Cada cartão abaixo traz um dispositivo da Lei nº 9.294/1996 (Congresso Nacional, vigente desde 16/07/1996): o que ele exige na peça, o endereço do texto oficial e a data da última conferência.
Brasil Em vigor desde 16/07/1996
Lei nº 9.294/1996art. 7º, caput
"A propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie poderá ser feita em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde." É a lei — e não uma resolução — que restringe o medicamento de prescrição ao público prescritor e dispensador.
Brasil Em vigor desde 16/07/1996
Lei nº 9.294/1996art. 7º, § 5º
"Toda a propaganda de medicamentos conterá obrigatoriamente advertência indicando que, a persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado."
Brasil Em vigor desde 16/07/1996
Lei nº 9.294/1996art. 4º, caput e § 1º
"Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas." "A propaganda de que trata este artigo não poderá associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas."
São 4 dispositivos da Lei nº 9.294/1996. O texto abaixo é transcrição da fonte oficial, sem resumo:
A propaganda de medicamentos e terapias de qualquer tipo ou espécie poderá ser feita em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
Toda a propaganda de medicamentos conterá obrigatoriamente advertência indicando que, a persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado.
Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.
A propaganda de que trata este artigo não poderá associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
Lei nº 9.294/1996, do Congresso Nacional.
Entre a publicação e a vigência há um intervalo declarado pela própria norma.
A Forja releu o texto oficial nessa data e agendou a próxima leitura para 07/08/2027.
A Lei nº 9.294/1996 é regra de quem exerce a atividade de farmacias e farmaceuticos, não de quem apenas anuncia por conta dele. Ainda que o marketing seja contratado fora, a responsabilidade não muda de lado — e é por isso que a Forja mantém este cadastro em vez de perguntar ao cliente o que pode.
Esta página reúne os 3 dispositivos da Lei nº 9.294/1996 sobre publicidade de farmacias e farmaceuticos (Congresso Nacional, desde 16/07/1996); o texto de cada um está no cartão abaixo.
Não — a Lei nº 9.294/1996 alcança apenas farmacias e farmaceuticos (Congresso Nacional); nenhuma outra profissão está sujeita a ela.
Sim: os 4 trechos entre aspas vêm direto da fonte oficial (Congresso Nacional), sem resumo nem paráfrase.
Em 07/08/2026 — fonte: Congresso Nacional; próxima leitura agendada para 07/08/2027.
A Lei nº 9.294/1996 foi publicada em 15/07/1996 e está em vigor desde 16/07/1996.
A fonte da Lei nº 9.294/1996 (Congresso Nacional, em vigor desde 16/07/1996) é relida periodicamente pelo vigia de normas da Forja, que compara o endereço oficial com a impressão digital da última conferência; qualquer alteração no texto aparece antes de a página envelhecer. Próxima leitura prevista para 07/08/2027.
Conheça os planos da Forja para farmacias e farmaceuticos ou fale sobre o que muda na sua peça depois da Lei nº 9.294/1996 (em vigor desde 16/07/1996). O próximo passo será orientado de acordo com os canais, o volume de conteúdo e os objetivos do negócio.
Nenhuma etapa antes da formalização representa compromisso de contratação.